Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009
O Centenário da República e a Casa de Manuel de Arriaga

Inscrevi-me, hoje, para uma intervenção política na ALRAA. Já não houve tempo regimental para a a minha intervenção que abaixo transcrevo. Mas vou transformar esta intervenção em perguntas escritas ao Governo Regional.

 

Exmº. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Senhoras e Senhores Deputados

Senhora(s) e Senhores membros do Governo

 Será uma grande desilusão se nas comemorações do Centenário da República Portuguesa, não se conseguir inaugurar (concluída e devidamente reabilitada) a casa onde nasceu o primeiro Presidente da República Portuguesa.

Desilusão pela desconfiança nas expectativas criadas, pelo Presidente Carlos César, nas comemorações do 1º aniversário da transladação dos restos mortais de Manuel de Arriaga para o Panteão Nacional, em 2005, ao declarar que a instalação da Casa Manuel de Arriaga, na cidade da Horta, se encontrava viabilizada por projecto da Presidência do Governo, através da Direcção Regional da Cultura e mercê da fase adiantada do entendimento com a Diocese, proprietária do imóvel.

Desconfiança porque, em tudo o que concerne ao Faial, o Presidente Carlos César nos tem habituado a que as promessas são para cumprir…, mas só quando não for mesmo possível adiar mais. Foi assim com a “Casa Grande”, actual Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça; foi assim com a ampliação da Marina da Horta que já esgotou novamente a sua capacidade; foi assim com o novo edifício da Escola Secundária Manuel de Arriaga; está a ser assim com a novela da ampliação da pista do aeroporto da Horta; está a ser assim com o campo de golfe; está a ser assim com a 2ª fase da variante; está a ser assim com o Estádio Mário Lino – este com novos contornos – e, eventualmente relegado para as calendas gregas.

Foi e continua a ser demasiado assim, nesta Ilha.

Preocupa-nos muito esta forma de encarar o Faial. E a nossa preocupação, neste caso, é acrescida pelo facto do Centenário da Implantação da República não se poder protelar. O Governo Regional já conseguiu impingir aos faialenses o hábito de esperar. Mas o calendário não espera. Vai mesmo acontecer naquela data.

A 10 de Agosto do corrente ano, a Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta, dirigiu uma carta à Drª. Gabriela Canavilhas, então Directora Regional da Cultura e, agora Ministra da Cultura, a quem, sinceramente desejo desempenho profícuo e eficaz, para bem de todos e do progresso do País. A referida carta manifestava fundadas preocupações sobre a atempada conclusão das obras de recuperação da Casa Manuel de Arriaga, alertando para o facto do evento da sua inauguração constar do “site” da Comissão Nacional das Comemorações.

Esta carta não mereceu qualquer resposta.

Aquela Associação, com o patrocínio desta Assembleia Legislativa, promoveu um longo processo de investigação historiográfica que reabilitou o pensamento e a obra de Manuel de Arriaga. Aquela Associação foi, só, o principal activo mobilizador de todo o processo que levou às honras de Panteão Nacional os restos mortais de Manuel de Arriaga. Aquela Associação merece, no mínimo, algum respeito.

A nossa preocupação agrava-se quando temos conhecimento duma Carta Aberta ao Senhor Presidente desta Assembleia Legislativa, datada de 24 de Agosto deste ano, subscrita pela Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta, alarmados com a inércia e falta de informação do Governo Regional, à qual não temos conhecimento de ter sido dada qualquer resposta a quem de direito.

Contudo, é evidente que esta carta mexeu com as hostes, talvez pela dimensão nacional que teve como notícia. Por isso o Governo Regional apressou-se a dar “um ar da sua graça” e, com total desrespeito pela autoria das cartas, respondeu na comunicação social, em declarações à Agência LUSA.

União, Diário Insular, Açoriano Oriental, Incentivo, Tribuna das Ilhas, Diário de Notícias, foram alguns dos órgãos que veicularam as justificações do Governo Regional, prestadas àquela agência noticiosa, para este inconcebível e inadmissível arrastar de 4 anos, com declarações da, então, Directora Regional, garantindo que iria receber, a 16 de Setembro, o primeiro estudo prévio do projecto de reconstrução (4 anos depois, possivelmente surgirá o primeiro estudo prévio).

Mas “não está nada atrasado”, afirmou, embora o imóvel ainda não pertença formalmente ao Governo (4 anos de negociação com a Diocese e ainda não se sabe bem o seu desfecho?). Para uma obra que deverá ser inaugurada (concluída e devidamente reabilitada) durante as comemorações do Centenário da República, em 2010(?!). Isto não é estar atrasado(?!). Só mesmo no Faial é que acontecem casos destes, sem atrasos(!!!), no entender do Governo.

Ainda, de novo instada pela comunicação social, a Direcção Regional da Cultura veio reforçar o sentimento de desilusão, quando declarou que o projecto não estava orçamentado e que o recheio, só depois da obra seria resolvido.

Não entendam esta minha intervenção como uma manifestação de bairrismo doentio, até porque todas as minhas posições públicas condenam atitudes dessas. Entendam-na sim como uma manifestação preocupada de quem quer o melhor para a Ilha onde vive, enquadrada no todo que é a nossa Região. Neste caso, a projecção do nome dos Açores como berço do 1º Presidente da República Portuguesa.

Apelo ao bom senso, à atenção especial e atempada do Governo Regional para que não se gore a expectativa da oportunidade única (repito única, porque 1º Centenário da República, há só um), de colocar os Açores duma forma geral e a Ilha Faial, em particular, na centralidade do roteiro das comemorações, dando relevo ao 1º Presidente da República e à terra que o viu nascer.

Já foi anunciado o montante de 800.000€ para a obra de reconstrução do solar. Espero ansiosamente constatar a inscrição do respectivo cabimento orçamental no diploma que, no próximo mês irá ser votado neste hemiciclo. Será, no mínimo, uma prova do vosso empenhamento em todo o processo.

Ficam-me, no entanto, algumas inquietações pertinentes que pretendo partilhar:

1.     O referido estudo prévio, programa de conteúdos, ante-projecto, ou o que lhe queiram chamar, poderá ser consultado? Onde?

2.     Estão previstos processos expeditos para concluir a obra até 5 de Outubro de 2010?

3.     Está previsto algum adiamento para data relevante, em consonância com a Comissão Nacional?

4.     E, quanto ao espólio. Porque não aceitou (nem respondeu) o Governo Regional à proposta para trazer para a Região a maior colecção de iconografia da República?

5.     Finalmente, porque não adquire o Governo Regional a totalidade do solar dos Arriagas, garantindo assim a preservação do contexto familiar e social em que o 1º Presidente da República recebeu a sólida formação moral e intelectual que o distinguiu?

 

O Deputado do Grupo Parlamentar do BE/Açores

Mário Moniz

 



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Terça-feira, 20 de Outubro de 2009
A POLÍTICA COM NÚMEROS

A proposta do BE para suspender a quota de imigrantes nos Açores pretendia ser um marco político de modernidade e inclusão.

O PS entende que são os números que contam e chumba a iniciativa com o argumento que as quotas não têm sido preenchidas. Então se o problema não é quota enquanto número, qual a dificuldade em aboli-las e dar um sinal político de bem receber?

O problema da imigração clandestina reflecte-se directamente na economia paralela, na mão-de-obra não contributiva, na fuga ao fisco e em lucros indecentes.

O problema está na forma burocrática de controlar os fluxos migratórios, mas para alterar essa situação é necessária vontade política, coisa que falta ao grupo parlamentar do PS.



publicado por livrecomoovento às 10:34
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Segunda-feira, 12 de Outubro de 2009
HÁ QUE RECONHECER: Não conseguimos...

Ainda não foi desta vez.

A bipolarização ditou uma votação contra Paulo Oliveira. Nós "levámos" por tabela.

Temos que melhorar o desempenho.

Serve de estímulo.



publicado por livrecomoovento às 02:18
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Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009
CAMPANHAS E CASOS

Este foi o último dia duma campanha em que houve de tudo.

Houve do melhor: a alegria, o convívio, a conversa individual porta a porta. Enfim, foi bom ouvir as pessoas.

E do pior: Pressões, ameaças veladas de despedimento, ameaças de retaliações a quem não fosse votar no dito, utilização abusiva de pessoas com deficiência a distribuir camisas e bonés, mentiras, inverdades, deturpação de frases, enfim muita baixeza política.

A tudo isso sobrevivemos e cá estamos confiantes no veredicto popular.

Uma coisa é certa, fica-me a sensação de que cada um de nós vale por 100 adversários. Se os votos no BE também tivessem o mesmo valor, ganhávamos estas eleições.



publicado por livrecomoovento às 21:25
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Sábado, 3 de Outubro de 2009
O BE NAS AUTARQUIAS

JANTAR CONVÍVIO DA CAMPANHA DO BLOCO DE ESQUERDA Dia 5, às 20:00, na sede do Atlético. Traz a família e um(a) amigo(a) também.

Está na Hora de eleger a Esquerda de Confiança para onde se decide o futuro do nosso concelho, da nossa freguesia.

 

Está na Hora de dar confiança a quem não está comprometido com interesses pessoais.

Está na Hora de dar o voto a quem o merece.

Vota BEm, vota Bloco de Esquerda.



publicado por livrecomoovento às 09:52
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