Domingo, 25 de Abril de 2010
NÃO SABEMOS QUANDO PODERÁ CHEGAR A NOSSA VEZ
Deputados portugueses preocupados e solidários

com os presos saharauis políticos saharauis em greve da fome

 

Face ao agravamento do estado de saúde dos 38 presos políticos saharauis em greve de fome em prisões marroquinas, «detidos (que) apresentam sinais de extrema debilidade e correm risco de vida», um grupo de 29 deputados portugueses decidiu, num curto espaço de dois dias, subscrever um apelo com o intuito de manifestar a sua preocupação por esta situação que, segundo o apelo «ilustra o agravamento da perseguição de defensores da causa saharaui em Marrocos e a deterioração da salvaguarda dos seus direito fundamentais.

Os deputados, de todos os grupos parlamentares com representação da Assembleia da República portuguesa, «exprimem a sua mais profunda preocupação com a situação humanitária destes prisioneiros políticos e pedem a sua libertação imediata e incondicional».

 

A greve de fome dos 38 presos políticos saharauis foi desencadeada na sequência da prisão sem culpa formada do grupo de 7 activistas saharauis dos direitos humanos detidos desde o dia 8 de Outubro de 2009 no aeroporto de Casablanca, quando regressavam de uma visita aos campos de refugiados na Argélia, onde puderam se avistar com familiares que já não viam há décadas. Embora todos sejam civis, foram enviados para julgamento pelo Tribunal Militar, acusados de fazer perigar a segurança de Marrocos, incluindo “a sua integridade territorial”, mas seis meses após a sua detenção ainda não foi marcado julgamento.

Deputados subscritores do apelo por ordem alfabética:

  • Ana Drago – Bloco de Esquerda
  • Catarina Martins – Bloco de Esquerda
  • Cecília Honório – Bloco de Esquerda
  • Bruno Dias – Partido Comunista Português
  • Duarte Cordeiro – Partido Socialista
  • Eduardo Cabrita – Partido Socialista
  • Fernando Rosas – Bloco de Esquerda
  • Francisco Louçã – Bloco de Esquerda
  • Heitor de Sousa – Bloco de Esquerda
  • Helena Pinto – Bloco de Esquerda
  • Heloísa Apolónia – Partido Ecologista “Os Verdes”
  • Hugo Velosa – Partido Social-Democrata
  • João Galamba  – Partido Socialista
  • João Rebelo – CDS-Partido Popular
  • João Semedo – Bloco de Esquerda
  • José Gusmão – Bloco de Esquerda
  • José Luís Ferreira – Partido Ecologista “Os Verdes”
  • José Manuel Pureza – Bloco de Esquerda
  • José Soeiro – Bloco de Esquerda
  • Luís Fazenda – Bloco de Esquerda
  • Mariana Aiveca – Bloco de Esquerda
  • Miguel Vale de Almeida – Partido Socialista
  • Nuno Araújo  – Partido Socialista
  • Paula Santos – Partido Comunista Português
  • Pedro Filipe Soares – Bloco de Esquerda
  • Pedro Soares – Bloco de Esquerda
  • Rita Calvário – Bloco de Esquerda
  • Teresa Morais – Partido Social-Democrata
  • Vera Jardim – Partido Socialista


publicado por livrecomoovento às 12:16
link do post | comentar | favorito
|

Segunda-feira, 19 de Abril de 2010
DIVIDIR PARA REINAR

Causa: R.O.U.B.O. (Rendimento Obsceno e Ultrajante, Bestialmente Organizado)

Consequência: Fundo de Desemprego e R.S.I. (Rendimento Social de Inserção)

 

“A historia mostra-nos que o homem, como ser consciente, é susceptível de todas as transformações, persistindo, aliaz, imperiosamente em todas ellas a sua natureza animal, a besta, como muitas vezes na rudeza da phrase o denominam.

Na ausência ou no enfraquecimento da acção social, o que n’elle predomina, são, em verdade, os instinctos e as necessidades biológicas do animal, cuja lei imperiosa e suprema é o egoísmo, e com este o império da força e suas lastimosas consequências, a violência, a extorsão, a injustiça, a iniquidade, etc….”

(Harmonias Sociaes, Cap. 8º.  –  Manoel d’Arriaga)

À medida que nos apercebemos de quanto ganham, em plena crise, gestores de empresas participadas pelo Estado, só em prémios(!), o novo “salvador” do PSD, na senda do populismo do CDS/PP, fez pontaria aos que menos têm e a quem, por norma, é apontada a causa, quando na verdade são uma consequência. A tendência é invariável: tratar os mais desfavorecidos como parasitas. É mais fácil tratar os desempregados como suspeitos do que “meter na ordem” os rendimentos de António Mexia e outros. Passos Coelho virou as baterias contra os pobres e os desempregados. As crises sempre ajudaram a convencer quem nada tem que a culpa é do seu vizinho. E que cada direito conquistado no século passado não passa de um privilégio.

Em quinze dias, o “salvador” descobriu a receita mais fácil. E o mais fácil é promover o ressentimento contra e entre as principais vítimas da crise. É esta a forma que os iluminados do CDS/PP e PSD têm para resolver a crise. É assim que eles querem as pessoas: a acusarem-se umas às outras, convencidos que o miserável do vizinho é o culpado da sua desgraça, até se auto-convencerem que são eles os culpados da sua própria miséria.

Entretanto, a causa continua incólume mercê, em grande parte, da inércia colaboracionista do PS que, “dando uma no cravo e duas na ferradura”, tem um discurso adormecedor à esquerda e práticas inequívocas de cumplicidade com a direita. Cerceiam, por uma lado, os direitos adquiridos pelos trabalhadores enquanto, por outro, colaboram e privilegiam os especuladores da alta finança, verdadeiros causadores da situação que atravessamos.

Quem beneficia do Fundo de Desemprego é quem já descontou para a Segurança Social. O que recebe não é uma esmola, nem um favor, é, sim, um direito de quem já foi solidário e, agora, necessita de solidariedade. O dinheiro não é de Passos Coelho, nem de Sócrates. Não é das Juntas de Freguesia nem outras instituições para onde querem empurrar os desempregados, como se fosse um castigo por estarem nessa situação. O dinheiro pertence a quem descontou para a solidariedade social. É um direito inalienável.

Enquanto estivermos distraídos uns com os outros, sem pôr em causa o verdadeiro fundamento da desigualdade social deste País, a nossa exigência é menor e vamo-nos convencendo que os direitos conquistados durante séculos serão, eventualmente, privilégios e até estaremos dispostos a aliar-nos ingenuamente a quem os quer destruir, ao invés de lutarmos por eles como direitos arduamente adquiridos, pelos quais, e na sua conquista, muitos morreram por nós.

A “nova ordem” destes “salvadores” tem uma estratégia simples: recuar as relações de trabalho para o século XIX.

Mas não teremos, necessariamente, de voltar a trabalhar à jorna, sem segurança social, nem apoio no desemprego e na doença para percebermos quem são realmente os privilegiados. Para que isso não aconteça, basta percebermos que cada ataque a um direito conquistado é um ataque a nós próprios.



publicado por livrecomoovento às 03:05
link do post | comentar | favorito
|

Segunda-feira, 5 de Abril de 2010
PEC - Plano Evidentemente Criminoso

 

“A historia infelizmente está cheia de crimes, e dos mais repugnantes e crueis, perpetrados em nome da Verdade, que mais tarde se reconheceu ser falsissima; em nome de symbolos que não passavam de ilusões e de mentiras!”

(Harmonias Sociaes, Cap. 9º.  –  Manoel d’Arriaga)

 

Com a desculpa da urgente necessidade de redução do défice português, preparam-se crimes contra a estabilidade económica e social do País. Não é possível diminuir as despesas sociais sem causar mais dificuldades a quem já as tem. Não é possível dinamizar a economia e, ao mesmo tempo, congelar ou diminuir o rendimento líquido das pessoas.

O PEC que o Governo apresentou é um programa feito ao gosto dos mercados financeiros e à custa dos nossos direitos. As medidas inscritas representam o maior plano de liberalização alguma vez imaginado para Portugal. O elogio que o FMI fez a Teixeira dos Santos pelo trabalho realizado é sintomático dessa pretensão.

O plano que nos garantem promover o crescimento económico e diminuir o défice propõe:

Redução dos apoios sociais e perseguição aos seus beneficiários, redução de salários e das transferências orçamentais para a Segurança Social, aumento da penalização aplicada às reformas antecipadas, reforço da regra dois por um na função pública, abrindo espaço para a implementação duma regra três por um, privatização de todas as empresas estruturais e estruturantes da nossa economia, incluindo as essenciais para o equilíbrio orçamental e da redistribuição da mais-valia obtida. Ou seja, são sempre os mesmos a pagar a crise, como se duma fatalidade se tratasse.

Mas, o PEC, ao mesmo tempo que implementa estas políticas, recusa-se a agir relativamente aos offshores, em especial o da Madeira, tem medo de taxar as mais-valias bolsistas e ignora os lucros astronómicos do sector financeiro, sintoma da crescente liberalização dos mercados, principal causador da situação em que nos encontramos.

O Governo não exige responsabilidades a quem rouba. Prefere penalizar quem produz em situações precárias. Não só não exige o cumprimento dos seus deveres fiscais, como ainda está disposto a perdoar os crimes económicos e financeiros. Está disposto a perdoar todas as empresas e pessoas que cometeram crimes fiscais através de offshores, em troca de 5% do capital ilegal. É o Estado a ser cúmplice dum saque criminoso, cúmplice daqueles que roubam o dinheiro que resolveria o défice, equilibraria as contas do próprio Estado e permitiria o investimento público necessário à urgente redução do desemprego.

A estabilidade só se obtém através do crescimento da receita por via do aumento do investimento, da eficácia fiscal e da contenção do despesismo com prémios obscenos, e não com cortes nas despesas sociais, com congelamentos ou diminuições de salários, nem com a alienação do sector público. As empresas lucrativas que o governo quer privatizar tiveram resultados líquidos positivos, no ano passado, no valor de 350 milhões de euros, que é mais do dobro do que o governo pretende receber ao privatizá-las todas.

Estas empresas, de rentabilidade assegurada, contribuem duplamente para os cofres do Estado, através dos resultados e através dos impostos sobre os lucros. São uma apólice de seguro do nosso equilíbrio orçamental no futuro.

O argumento do Governo sobre a obrigação de privatizar os CTT é um insulto ao país, e não decorre de qualquer regra europeia, ao contrário do que é alegado. Na União, só 5 países privatizaram os Correios. O Reino Unido recuou nessa intenção, depois da Suécia ter privatizado e logo renacionalizado os Correios, para combater o descalabro dos serviços. Mesmo a economia mais liberal, como a dos Estados Unidos, tem um serviço de correios que é monopólio público, o que também acontece com o Canadá.

Este não é o nosso PEC! Este é o PEC dos mercados financeiros, do Sócrates, do CDS e do PSD. Este é o PEC da direita liberal que se dá ao luxo de se abster, ou mesmo votar contra, com um cinismo descarado, qual Pilatos, lavando as mãos dum crime de que gostaria, mas, populista como é, não fica bem cometer.

É um crime de insensibilidade social e um sintoma de miopia política.

 



publicado por livrecomoovento às 03:39
link do post | comentar | ver comentários (2) | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Janeiro 2014
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10
11

12
13
15
16
17
18

19
20
21
22
23
24
25

26
27
28
29
30
31


posts recentes

ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA

PLANO E ORÇAMENTO PARA 20...

O FAIAL E OS TRANSPORTES ...

O Milagre Económico

Os pontos nos iis

NÃO DEIXES QUE DECIDAM PO...

O MEDO E A CACICAGEM

Um político que de irrevo...

SEMANA DO MAR - Programas...

O CISCO A ENCOBRIR A TRAV...

arquivos

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Junho 2006

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds