Domingo, 26 de Dezembro de 2010
Cavaco e a sensibilidade ao privado

Nunca se preocupou com as machadadas no Serviço Nacional de Saúde, nos transportes públicos, na escola pública, nas bolsas a estudantes… Cavaco só se agita quando a sua «gente» é afectada.

Nunca se preocupou com as machadadas no Serviço Nacional de Saúde, nos transportes públicos, na escola pública, nas bolsas a estudantes… Cavaco só se agita quando a sua «gente» é afectada.

Eis que Cavaco ameaça com o veto presidencial os cortes do Governo ao ensino privado e cooperativo. A questão não está na crítica aos cortes, apenas defensáveis dentro do modelo de ortodoxia financeira que recusa outras alternativas para combater a crise económica. O ponto reside no facto de Cavaco nunca se ter preocupado com as machadadas no Serviço Nacional de Saúde, nos transportes públicos, na escola pública, nas bolsas a estudantes…O candidato só se agita quando a sua «gente» é afectada. E Cavaco pensa muito mais nos negócios do que na qualidade de ensino ou nas crianças de origens sociais desfavorecidas que também estudam no ensino particular e cooperativo. Convém nunca nos esquecermos como floresceram as Universidades privadas quando ele foi primeiro-ministro, o surgimento dos turbo-professores e a intensa promiscuidade entre essas empresas da educação e o mundo da política que vai do PS ao CDS, já para não falar da ausência de fiscalização ao lixo científico e pedagógico por que se notabilizaram, com raras e honrosas excepções.

É este o Cavaco da nomeação de Dias Loureiro para conselheiro de Estado, o mesmo que tinha sentado no conselho de administração do BPN uma parte substancial do seu antigo Conselho de Ministros. O mesmo que ficou calado com a injecção brutal de capital público (dinheiro de todos os contribuintes) nesse elefante branco da alta finança.

Cavaco Silva é o porta-estandarte de uma burguesia financeira em reconstituição que quer lucrar com a actual crise de que foi em boa medida responsável. Uma burguesia rentista, que muito pouco ou nada aposta na inovação e na qualificação, estando sempre disponível a beber das ajudas do Estado que vilipendia.

Para este senhor, aliás, a solidariedade começa e acaba nos chás de caridade, na assistência filantrópica ou na mítica «responsabilidade social das empresas».

Importa, pois, a cada momento, situar Cavaco e a sua corte.

 

Artigo de opiniao | 25 Dezembro, 2010 |

Por João Teixeira Lopes



publicado por livrecomoovento às 01:07
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Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010
DESCARAMENTO OU MEMÓRIA CURTA?

Há políticos que são uns descarados ou o Povo tem memória curta?

Penso que ambas as questões são verdadeiras. Mas esse facto não implica que devam ser analisadas de forma igual. A falta de lembrança prejudica o próprio e pode ser reavivada, o descaramento prejudica os outros e promove o esquecimento. A falta de lembrança não é deliberada, porém, o descaramento pretende, deliberadamente, ocultar a verdade.

Defender os pobrezinhos, está na ordem do dia. Já me faz lembrar (felizmente não tenho memória curta) algumas das máximas do regime salazarista que nos preconizava pobrezinhos e honestos, ignorantes e dóceis, obedientes aos (que o salazarismo entendia ser) desígnios de Deus, amantes da Pátria e com respeito pela Família.

O que os pobrezinhos precisam não é da caridadezinha hipócrita que se pretende reacender em Portugal, numa tentativa de branquear toda uma política que nos reconduz sistemática e progressivamente ao antes de Abril de 1974.

A pobreza não se remedeia. A pobreza erradica-se, combate-se. Mas não se erradica a pobreza combatendo os pobres. O combate tem que ser direccionado para as causas. Sim, as causas, porque a pobreza é uma consequência. As causas são os roubos indecentes, a apropriação ilícita de riqueza, os desvios consentidos, a fuga ao fisco, a protecção dos poderosos em detrimento de quem trabalha e produz.

De nada serve o lamento dissimulado que os causadores e facilitadores do aumento da pobreza, de forma exaltada apontam a ninguém (porque teriam de apontar para si próprios), se não nos esclarecem de como ultrapassar o mal.

Os males não se remedeiam, evitam-se. Aqui chega-se à verdade factual: só se evita a pobreza, evitando a acumulação indecente de riqueza. A acumulação de meios financeiros dá-se por via do desinvestimento, da alienação de bens, da aposta no sistema financeiro como um fim e não como um meio.

Não se cria emprego, flexibilizando as leis laborais. Cria-se emprego, dinamizando a economia, investindo no sector primário, na indústria sustentável. O comércio não existe quando não há produtos para vender. Se não houver indústria e comércio, para que servem os serviços?

O problema do desemprego não está na Lei Laboral, está na falta de investimento, na falta de produção, na ausência do auto abastecimento, que permite a diminuição das importações, e do investimento produtivo que fomenta o aumento das exportações, bem como das trocas comerciais internas que dinamizam o tecido empresarial e criam emprego.

Por isso, a esses senhores economistas e comentadores de fóruns, quase todos participantes ou apoiantes de governos que nos conduziram à actual situação, agradeço que não nos dêem mais do mesmo, nem nos ensinem o que não conseguiram fazer.

Ou então, bem pior, são descarados ao ponto de nos tentar impingir um modelo em que eles próprios não acreditam, mas que querem perpetuar.



publicado por livrecomoovento às 01:39
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Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010
RSI e o Combate à Pobreza

Publicado por Ricardo Sá Ferreira

Bom texto de opinião. Pela sua actualidade transcrevo-o na íntegra:
Não há nada mais útil para a fragilização das medidas sociais do que a promoção de representações sociais desfasadas da politica social e dos seu beneficiários. Não há nada mais eficaz para a destruição de uma medida social, do que colocar os grupos socioeconómicos mais carenciados, uns contra os outros. O ataque ao RSI é um ataque ao Estado-Providência.

O RSI é, essencialmente, uma medida para combater a pobreza extrema. São 418,000 beneficiários, num país com 2 milhões de pobres. Com uma média de 89 euros por beneficiário por mês, é só fazer as contas. Dá uma média de pouco mais de 2,5 euros por dia. A função desta medida nunca foi, e nunca será, resolver o que as políticas de emprego deviam resolver. Por dois motivos. Primeiro, devido aos salários de miséria existentes, o emprego não é suficiente, em Portugal, para se sair da pobreza: 1/3 dos benificiários do RSI trabalha e ganha tão pouco que precisa daquele apoio para sobreviver. Segundo, porque sem políticas orientadas para o pleno emprego, a ideia dos planos de inserção no emprego, promovidos pela Segurança Social junto dos beneficiários, são uma mistificação: mesmo que se esforcem ao máximo para trabalhar, não existe emprego para toda a gente.

A exigência de transparência, assim como o combate à fraude, devem ser compatíveis com as medidas de política social. Contudo, uma fraude de 14% como no RSI, não pode ser um argumento para atirar a maioria dos beneficiários (os restantes 86%) à pobreza absoluta. Da mesma maneira que existe fraude na utilização da baixa médica, não se deve acabar com ela. Da mesma maneira que por haver abusos na prescrição de tratamentos com cobertura da ADSE, não se deve acabar com a garantia da prestação de cuidados de saúde. Aqueles que, para incitar o ódio social, tratam o RSI como o “rendimento dos preguiçosos” querem no fundo associar pobreza à preguiça, os pobres como culpados das misérias do capitalismo. Esse raciocínio, que é o de Paulo Portas, é pura preguiça intelectual.

O RSI não precisa de mais fiscalização, ou do policiamento apresentado pelo CDS/PP. O RSI precisa de ajustamentos concretos. Não necessita de um corte, necessita é de um acompanhamento técnico orientado. Precisa de mais equipas técnicas e não de inspectores. O PEC, em vez de corrigir, ataca fortemente as políticas sociais. É exactamente isso que o PEC faz, o contrário do que seria preciso. O CDS propôs cortar 130 milhões de euros no Rendimento Social de Inserção, e os 130 milhões foram cortados.

É importante a sociedade assumir o compromisso deste debate e desmistificar o discurso demagógico apresentado pela direita. É importante ganhar este debate e para isso é importante que beneficiários, especialistas, estudiosos e técnicos se unam em posições comuns.


publicado por livrecomoovento às 01:20
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Sábado, 4 de Dezembro de 2010
AS CONTRADIÇÕES DE CAVACO E A SUA CONSTANTE DESCONSIDERAÇÃO PELOS AÇORES

Cavaco Silva, em mais uma das suas "tiradas anti Açores", está muito preocupado com o facto de Carlos César ter criado uma "almofadinha" para os trabalhadores da Administração Pública Regional que lhes permite manter o mesmo nível de remuneração (não é bem assim, mas pode parecer).

Cavaco, até considera esta medida inconstitucional (!!??).

Estranho!!! (Ou não!).

Afinal o que é que é mais inconstitucional do que retirar nos ordenados dos funcionários públicos para distribuir dividendos não sujeitos a tributação aos especuladores!!?? Era sobre isto que o PR deveria insurgir-se, uma vez que esta, sim, é uma medida inconstitucional.

O PS-Açores não quiz acompanhar a proposta do Bloco de Esquerda, no que diz respeito ao trabalho. Preferiu "dar um ar da sua graça", em vez de assumir uma posição política fundamentada, em defesa de direitos constitucionalmente adquiridos. Acabou envolvido numa polémica em que uns se sentem mal e outros se sentem discriminados. É o que acontece a quem perdeu a coluna vertebral ideológica.

O BE/Açores não admite que os trabalhadores dos Açores vejam o seu ordenado reduzido – por ser uma medida que viola a Constituição Portuguesa – e, por isso, apresentou uma proposta para que todos os trabalhadores fossem compensados pela Região no próximo ano, garantindo, assim, a manutenção de um direito adquirido.

PS e PSD, cada qual à sua maneira, ficaram tão unidos contra esta proposta!!!



publicado por livrecomoovento às 16:54
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