A Agricultura Biológica contrapõe-se aos OGM e ao mal que fazem, partindo do mesmo princípio dos comprovativos da nocividade de adubos e pesticidas químicos para a alimentação e a saúde humanas. Porém os interesses financeiros não se compadecem com a fuga ao controle de patentes comerciais e à possibilidade do conhecimento ser partilhado por todos, sem que os monopólios tirem lucro dum negócio que põe em perigo a saúde pública e o futuro da humanidade.
Após a crise petrolífera, a grande indústria agroalimentar viu na investigação genética a possibilidade de investimento exclusivo, pela sua tecnicidade e pela possibilidade de patentear os produtos. Aconteceu em 1982 ser, pela 1ª vez, patenteado um ser vivo: um rato transgénico com tendência para desenvolver cancros. Sucederam-se inúmeras outras patentes e inúmeros “acidentes”, com a ocultação de informação pelas empresas produtoras e financiamento de grupos de pressão e de instituições académicas e políticas.
Mas, afinal, que mal é que fazem os transgénicos?
Não se sabe muito, até porque são as próprias empresas que fazem ou encomendam a maioria da investigação e só divulgam o que querem. Mas as experiências científicas que lhe estão subjacentes, ao ultrapassarem as barreiras naturais das espécies – entre plantas e bactérias, fungos e animais, por exemplo – envolvem perigos novos. As consequências da engenharia genética são, por definição, imprevisíveis. Pelo que qualquer descuido pode ter graves consequências para a saúde das pessoas, para as sociedades humanas e para os ecossistemas. A falta de precaução é muito perigosa e, por vezes, um erro irreversível.
Os produtores de transgénicos procedem mal em “pôr o carro à frente dos bois”, forçando a produção de plantas e animais e a sua comercialização sem a prévia investigação científica extensiva e sem o prévio consenso científico sobre a inocuidade de cada um dos seus produtos. Instrumentalizam a confiança dos cidadãos na ciência, no progresso e na tecnologia, simplesmente para impingir os seus produtos sem nenhuma preocupação quanto às suas consequências.
Nos anos 70, os defensores da energia nuclear também diziam que pôr em causa o nuclear – o “átomo pacífico” como então diziam – era o mesmo que defender o retorno às cavernas. Mas está, hoje, cada vez mais claro que existem opções científicas e tecnologias de ponta alternativas à energia nuclear, que são seguras e suficientemente produtivas.
É mentira que os OGM tragam vantagens e benefícios e é criminoso esconder informação, viciar protocolos científicos ou dificultar a prevenção de riscos. Não está comprovado qualquer aumento de produtividade e estudos independentes mostram que não há transgénicos à venda que sejam mais produtivos do que as variedades convencionais de ponta; a soja transgénica chega a ter uma quebra de 9%.
É mentira que os OGM requerem menos uso de pesticidas e outros químicos, porque o que se verifica é o contrário, principalmente em explorações próximas que passam a ser atacadas por pragas e infestantes imunes.
Não passam de meros argumentos publicitários, de uma economia consumista, a introdução artificial de ómega 3, ácidos gordos essenciais e a redução de fósforo.
As empresas produtoras de OGM omitem, deliberadamente, informações e mentem aos cidadãos e às autoridades. As empresas de transgénicos já mostraram que não são de confiança. Os consumidores europeus precisam de uma produção agroindustrial sustentável, que crie emprego e riqueza para si, mas que seja respeitadora dos agricultores e da qualidade dos alimentos em todo o mundo, que proteja a paisagem, os recursos naturais e o ambiente. As empresas detentoras de patentes OGM disseminam plantas potencialmente perigosas, alegando hipocritamente um contributo para o combate à fome no mundo, quando se sabe que a fome deriva, antes de mais, da pobreza que aumenta a par dos aumentos dos lucros das empresas que os difundem.
A defesa dos transgénicos na Europa por referência ao preço dos alimentos manipulados pelas multinacionais do agronegócio é nociva para os europeus pois representa, além da globalização da ameaça genética, a submissão aos especuladores que no passado próximo se serviram da crise climática para promover os biocombustíveis; biocombustíveis que ajudaram a criar a crise alimentar que agora lhes serve de argumento para a venda das suas patentes sobre OGM e respetivos químicos, e para aumentar a pressão milionária para a autorização dos OGM pela Comissão Europeia. Além da pressão para o patenteamento de todas as sementes, tentando monopolizar o seu comércio e ilegalizar a troca, pelos agricultores, das sementes tradicionais.
Foi neste quadro que o PS fez aprovar, nos Açores, a possibilidade de haver campos de experimentação de OGM, cedendo aos interesses monopolistas instalados. Bem pode alguém, agora, exigir fiscalização que o mal, depois de feito, como já referi anteriormente, será irreversível.
(Publicado no jornal INCENTIVO de 18/06/2012)
De acordo com estudos científicos recentes e com conclusões apresentadas no último Congresso da FAO (Organização das Nações Unidas para e Agricultura e Alimentação), em 2007, a agricultura biológica, sendo bem aplicada, pode alimentar toda a população do Planeta. Por outro lado, não me restam dúvidas de que os OGM são uma forte ameaça ao desenvolvimento harmonioso da agricultura biológica, a agricultura mais sustentável e que mais respeita a vida em geral e a vida humana em particular.
O risco das plantas OGM pode ser ainda maior que o risco dos pesticidas, pois estes, terminado o seu uso, sofrem uma degradação mais ou menos prolongada (até 30 anos no caso do mais persistente – o DDT), e acabam por desaparecer. Já as variedades contaminadas com plantas OGM, vão reproduzir-se e multiplicar os genes contaminantes, sendo praticamente impossível travar contaminações levadas pelo vento ou por insetos.
As variedades transgénicas, com genes de micróbios, animais (ou até do homem como é o exemplo recente duma variedade americana de arroz com genes humanos) e com grande potencial de contaminação genética de outras variedades tradicionais ou melhoradas, com toxicidade aguda ou crónica sobre seres vivos e patenteadas por empresas poderosas que não olham a meios para atingir os fins, são uma ameaça à vida no Planeta tal como a conhecemos.
Os inconvenientes das culturas geneticamente modificadas e em particular do milho, para os Açores, são muito superiores a eventuais vantagens, pelo que é um erro de política agrícola de consequências incalculáveis, nomeadamente a interdição prática de criação de Zonas livres de OGM em regiões onde a cultura do milho é importante.
A legislação recentemente aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Governo Regional, embora tenha como objetivo aparente enquadrar legalmente a nossa Região como Zona Livre de OGM, na prática pode inviabilizar essa criação, pois basta um só agricultor da região não concordar para que todos os outros e os órgãos autárquicos eleitos do concelho, já não a possam declarar como Zona Livre. Tudo isto porque a legislação aprovada abriu a brecha dos “campos experimentais”, cedendo à pressão dos interesses instalados, beneficiários da comercialização de cereais destinados à produção pecuária intensiva, sob a capa hipócrita de não se fechar a porta à investigação científica.
Com a introdução de variedades OGM, ao abrigo das medidas de segurança previstas na lei, a contaminação genética é inevitável. De acordo com o diretor da EuropaBio, a voz política da indústria de biotecnologia na Europa, a coexistência sem contaminação «é, francamente, inalcançável». A essa conclusão chegaram também, recentemente, os responsáveis franceses do Ambiente. A perda de variedades tradicionais de milho cultivadas nos Açores (principalmente variedades de milho branco) para produzir broa, o nosso pão de milho, será o delapidar dum património genético obtido e mantido ao longo dos séculos pelos agricultores.
A decisão do Governo Regional de “cavalgar” uma petição pública que pretendia declarar os Açores uma Zona Livre de OGM conseguiu, de forma habilidosa, defraudar este objetivo e ludibriar alguns incautos que não tiveram em conta a dimensão das consequências do logro em que caíram.
A qualquer momento se podem introduzir OGM, mas é irreversível a reconversão de terrenos geneticamente contaminados em explorações agrícolas biológicas, e este crime, ambiental e económico, terá que ser expiado por quem o cometeu, por mais fugas para a frente que tente encetar.
Publicado no jornal INCENTIVO (04/Junho/2012)
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