Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012
FORMA DESCARADA DE BENEFICIAR OS CÚMPLICES

Um dos mais batidos paradoxos democráticos continua à vista de todos: o mesmo centrão que defende que o Estado gasta mal, que desperdiça o dinheiro de todos e que é um fardo para a economia é o mesmo centrão que governa esse mesmo Estado.

Da Má Gestão à Privatização

Rapidamente se tenta passar para a opinião pública que a privatização é a melhor forma de por termo ao regabofe que tomou conta da empresa em questão

 

A poucos dias da avaliação da troika, eis que surgiu do nada o velho tema da privatização da RTP. É um daqueles temas que a direita ressuscita de tempos a tempos, com certeza por contas más resolvidas no passado. Mas é no debate que em seu torno se gera que maiores vicissitudes conseguem ser encontradas. Neste sentido, como acaba por acontecer de cada vez que se discute a privatização de uma determinada empresa pública, lado a lado com o argumento do fardo que a mesma representa para o erário público, surgem sempre inúmeros exemplos de má gestão.

Ora se falam nas regalias despropositadas dos trabalhadores da dita empresa, ora das mordomias dos seus administradores, ora dos contratos e compromissos ruinosos em que a mesma se encontra envolvida. Ou seja, rapidamente se tenta passar para a opinião pública que a privatização é a melhor forma de por termo ao regabofe que tomou conta da empresa em questão. Com a privatização, os contribuintes ver-se-ão assim livres de contribuir para uma montanha de privilégios e más práticas que ultrajam qualquer português honesto. E embora sendo relativamente evidente a demagogia barata que envolve este tipo de mensagem, acaba por não ser fácil conter as percepções que daí decorrem na opinião pública.

Rapidamente se esquece que as forças políticas que agora acusam tais empresas de má gestão são as mesmas que (adivinhem!?) geriram estas mesmas empresas nos últimos anos. Ou seja, um dos mais batidos paradoxos democráticos continua à vista de todos: o mesmo centrão que defende que o Estado gasta mal, que desperdiça o dinheiro de todos e que é um fardo para a economia é o mesmo centrão que governa esse mesmo Estado.

Mas é nestes momentos em que a demagogia sobre o aparelho público atinge o seu apogeu que a esquerda também tem de ser capaz de reconhecer que pode e deve ser muito mais exigente nestes domínios Na sua ânsia de salvaguardar o setor público das críticas de má gestão que normalmente antecedem a sua diminuição ou privatização, a esquerda acaba por não denunciar como devia as más práticas que por todo o lado sucedem. Consegue mesmo, com esta sua atitude, a terrível proeza de beneficiar as administrações e os governantes que trouxeram o setor público ao estado que todos conhecemos.

A esquerda tem de ser a primeira a apontar as mordomias dos administradores, os contratos ruinosos, os maus investimentos e até algumas regalias desmesuradas dos trabalhadores. Não só porque lhe é moralmente exigido, mas também porque apenas assim conseguirá ter a sua posição fortalecida nestes momentos de ataque cerrado ao setor público.

João Ricardo Vasconcelos



publicado por livrecomoovento às 17:21
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Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012
MEMORANDO DE DESENTENDIMENTO

O Governo Regional dos Açores tem de apresentar previamente ao Ministério das Finanças todos os documentos previsionais e só depois ao parlamento regional.

Esta é um das obrigações do memorando de entendimento assinado entre os governos regional e da república por causa do empréstimo de 135 milhões de euros destinados a refinanciar a dívida pública açoriana.

(RTP-Açores)

 

O Governo Regional dos Açores decidiu, sem grande preocupação de o debater publicamente como a democracia exige, acordar com o Governo da República, um memorando de entendimento.

Contra todas as auditorias, internas, externas, do Ministério das Finanças e da própria “troika”, que concluem que as nossas finanças estão equilibradas e cumprem os preceitos estipulados, o Governo Regional decidiu pedir um empréstimo de 135 milhões de euros.

Vamos por partes, e comecemos pela mais importante. De onde vem este número 135 milhões? Em grande parte, da área da Saúde. Resta perguntar então: vai o Governo Regional pedir auditorias aos Hospitais EPE que tantos exemplos de gestão danosa têm dado? Vai o Governo Regional assumir a sua responsabilidade no papel desempenhado pela SAUDAÇOR e sua administração? Pedir e divulgar publicamente as contas certas que explicam o que se passou para essa parte considerável do empréstimo surgir? Era por aí que esta decisão deveria ter passado em primeiro lugar. Mas, vale a pena lembrar: não é a primeira vez que “vemos este filme”.

A segunda parte tem a ver com o significado desta decisão. Acho que ninguém se engana sobre o que significa este empréstimo. É um empréstimo em que recebemos 135 milhões de euros mas, em troca, a nossa autonomia fica dividida entre os bolsos de Passos Coelho e Paulo Portas, além de, obviamente, pagarmos tudo de volta, acrescido duns belos juros. Novamente, já “vimos este filme”. Noutras circunstâncias, certamente, mas com o mesmo desenrolar. Adivinha-se o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a fazer o papel de Alemanha e o Governo Regional a ser mandado. Põe-se uma questão primária: é isto aceitável para as açorianas e açorianos?

Por último, tudo isto tem uma parte que é uma espécie de “piada para rir ou chorar”. Berta Cabral diz que está melhor posicionada para influenciar o Governo PSD/CDS. Nada podia ser mais populista e enganador. Ver uma candidata do mesmo partido que compõe a coligação que chefia o Governo da República tirar a “carta de trunfo” da proximidade partidária como “show” de campanha eleitoral é mostrar exatamente uma das questões que mais azia dá às pessoas que constantemente perdem consideração pelo sistema democrático: compadrio partidário.

Pior, é isso ser mentira. Convém admitir, Berta Cabral não revela ter qualquer influência junto do Governo da República, o que poderia bem dizer, e isso seria verdade, é que estaria numa melhor posição para ser influenciada, tal como Passos Coelho por Merkel. Já “vimos este filme”.

Não é fácil retirar da memória mais curta o quanto esta situação se assemelha, em termos de falta de transparência e omissão da informação crucial que é obrigação os governantes partilharem com as cidadãs e cidadãos para que estes possam tomar a melhor e a mais informada decisão. Por outro lado, nós já sabemos como será daqui em diante: o Parlamento Regional perde uma perna, porque perde uma das suas razões para existir, a capacidade de decidir sobre a política regional, pois terá de prestar vassalagem ao Terreiro do Paço.

Para os “velhos do Restelo” que dizem que é sempre a mesma coisa, desta vez têm razão. O filme é o mesmo, a ver vamos é se as pessoas querem assistir a esta repetição.



publicado por livrecomoovento às 01:57
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Sábado, 18 de Agosto de 2012
O NOVO DIAS LOUREIRO


 O novo Dias Loureiro

 

 

A mesma postura. A mesma sobranceria. O mesmo convencimento de que é capaz de "dar a volta" a qualquer situação. Este novo sub produto chama-se Miguel Relvas.

Está na esteira de um Armando Vara ou de um Silva Pereira. É o mais atual e evidente estropicio desta classe politica que continua impune e impante a "governar" o País.

Este homenzinho de "facies" mal definida e olhar manhoso é sem dúvida o digno sucessor de Dias Loureiro.

Aos poucos iremos descobrir que tal como Dias Loureiro ou duarte lima, também fossou no esterco enquanto era jovem, pois os pais só com algum sacrificio é que certamente lá lhe conseguiram arranjar condições para que pudesse deixar as "berças", donde aliás nunca deveria ter saído.

Tal como esse doente mental a quem chamamos Sócrates, também este se arroga no direito de tentar silenciar quem de alguma forma não cede ao seu desejo de não serem transmitidas informações que o incomodam. Isto demonstra de forma clara que o homem não está tranquilo e sabe bem que a limpeza de imagem que tentou fazer, não convenceu ninguém.

A sua tentativa de silenciar o Público exigia que fosse de imediato demitido. 

Igualmente, seria expectável que pelo menos algum burburinho se fizesse sentir. 

Mas neste País continua a imperar uma passividade enervante. Gostava de saber onde está essa gente determinada a tentar por cobro a esta politica e a esta classe de gente que não serve o País e que cada vez mais nos empurra para um destino sem futuro à vista.

Esta gente tem que ser combatida de forma sistemática e com a necessária dureza que o seu comportamento e desmandos praticados exigem.

A inatividade geral só atrasa a recuperação do País. O embuste veiculado pela comunicação social e protagonizado por esta classe política tem por único objetivo ir amortecendo a grande reação que eles temem, caso a generalidade da população perceba que aquilo que de facto se passa não é uma politica de ajustamento, mas sim de afundamento das estruturas sociais e económicas essenciais ao desenvolvimento do País.

Se já pudessemos contar com os tais 50 homens, em sentido lato, amanhã estaríamos a tentar impedir o senhor ministro Relvas de entrar para o ministério que ilegitimamente ocupa. Se calhar alguns de nós seriam detidos e outros até maltratados. Mas, o rastilho estaria finalmente aceso e começaria a vislumbrar-se uma outra situação politica que pudesse permitir novas soluções para o País.

Acreditem meus caros amigos. A continuarmos com esta gente apenas estamos a garantir a prevalência de ganhos elegitimos e a garantir a manutenção de privilégios instalados. O cerne da politica continuará a ser dominado e exercido por grupos de incompetentes e irresponsáveis, dos quais nada há a esperar e cuja principal preocupação será a de irem adiando e amortecendo o sentimento de revolta geral que mais cedo ou mais tarde acabará por eclodir. 

Este País não pode comportar gentalha do calibre de um Relvas, de um Loureiro, ou de um Vara, por exemplo. Mas o facto é que os anos vão passando, eles continuam tranquilamente a fazer a sua vidinha no governo ou nos organismos públicos e nós cá vamos escrevendo e rindo das figuras de parvos que continuamos a fazer.


Adenda - A situação a que chegou o País tem responsáveis bem identificados e a única coisa que não se percebe é porque é que ainda não estão presos. Veja-se até ao ponto a que chegou a vigarice praticada por Socrates e alguns dos seus capangas, Lino, Campos e Mendonça.


Carlos Enes continua a desenvolver notáveis trabalhos de investigação jornalistica e apresentou-nos mais esta conclusiva reportagem:
Acedam a http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/tribunal-de-contas-estradas-autoestradas-justica-carlos-enes-tvi24/1349430-4071.html


(Texto enviado por Samuel Serrão)



publicado por livrecomoovento às 23:23
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Terça-feira, 14 de Agosto de 2012
TRANSPORTES MARÍTIMOS

Se os céus do Açores são as nossas autoestradas, o mar que nos rodeia deverá exercer a mesma função que, num território continental, têm as ferrovias.

A nossa realidade arquipelágica deve ser encarada em duas principais vertentes, as dificuldades inerentes, que têm de ser aceites como tal, e as oportunidades que emergem em resultado das formas que encontramos para tornear essas mesmas dificuldades.

A descontinuidade geográfica, o desequilíbrio no desenvolvimento económico de cada ilha e a concentração localizada de poderes constituem sérios entraves a uma solução de transportes integrada que satisfaça as necessidades básicas de quem vive nos Açores, principalmente em ilhas geograficamente mais isoladas ou economicamente preteridas.

O combate a estas assimetrias pode e deve constituir, para além duma solução para os transportes, um despertar para o desenvolvimento harmónico da Região, potenciando as particularidades de cada ilha, sejam elas de ordem económica, geográfica ou outra, juntando, assim, as sinergias que formam a riqueza da nossa diversidade.

Uma solução para os transportes marítimos, na nossa Região, só terá sucesso se enquadrada com os aéreos e terrestres, bem como todos entre si, porque qualquer um é complementar de outro. Daí, a necessidade de conjugação de horários que permitam fluidez, aliada à poupança de tempo; cumprindo, assim, o seu objetivo económico e facilitando a mobilidade das pessoas.

Da mesma forma que não podemos chegar de avião a todos os destinos, o transporte marítimo terá de ser complementado com outro meio de transporte terrestre. É aqui que surge a necessidade de compatibilizar os horários dos barcos com os dos autocarros que fazem as ligações entre localidades, dentro de cada ilha.

Por outro lado, há que ter em conta as diversas realidades. A problemática dos transportes na nossa Região não pode ser idealizada como uma solução rígida e universalmente aplicável a qualquer ilha, sob pena de não ser funcional, tornar-se onerosa e não corresponder às necessidades e expetativas dos respetivos utentes.

De igual modo, o tipo de embarcação terá, também, de ser apropriado a cada rota, suficientemente abrangente e funcional, mas nunca pondo em causa ou concorrendo com a solução global encontrada. Deverá ser, isso sim, parte integrante desta. Assim, a título de exemplo, o tipo de embarcação ideal para a ligação Faial-Pico será, necessariamente, diversa da que corresponda a uma rota entre São Miguel e Terceira.

Há, ainda, a considerar a funcionalidade de cada porto e a correspondente capacidade operacional de cada barco para a tomada de decisão de adaptar portos ou barcos, consoante as necessidades económicas e sociais de cada rota.

A situação da Graciosa deve merecer medidas de exceção positiva, atendendo ao seu isolamento e não alinhamento com outros destinos, que possam minorar o prejuízo que essas circunstâncias acarretam para a economia da Ilha.

De igual modo, Flores e Corvo requerem um tratamento específico, quer na ligação entre estas Ilhas, quer na sua relação com o todo regional.

O custo da operacionalidade dos transportes marítimos na nossa Região terá, sempre, de ser analisado na perspetiva global da nossa economia, nunca se resumindo, apenas, a fatores economicistas, mas sem deixar de ter em conta a relação custo/benefício e o direito à mobilidade das pessoas.

O êxito da solução passa, sobretudo, por ouvir as forças vivas envolvidas e interessadas no bom funcionamento dos nossos transportes para que as pessoas a sintam como sua e assumam conscientemente os custos, por contrapartida dos benefícios obtidos.

 

Publicado no jornal "INCENTIVO" (14/08/2012)



publicado por livrecomoovento às 00:37
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Terça-feira, 7 de Agosto de 2012
Reflexão sobre a economia e as pessoas

Convém recordar

Aqueles que tanto criticam D. Januário, que diriam sobre os princípios morais da justiça defendidos, no séc. XIII, por S. Tomás de Aquino?
Ora reparem:
a)- Princípio da justiça comutativa, segundo o qual o trabalhador tem direito ao preço justo, ao salário justo e à participação nos lucros.
b)- Princípio da justiça distributiva, para o qual os bens devem ser distribuídos segundo as necessidades das pessoas e não na medida do mercado. Diríamos hoje, em vez de resolvermos o problema da pobreza através do crédito, como pensa o neoliberalismo actual, devemos resolvê-lo através da correcção real das desigualdades, promovendo uma melhor distribuição de riqueza. Numa sociedade onde a riqueza é melhor distribuída, o dinheiro circula mais e a qualidade de vida é melhor.
Estes dois princípios pressupunham a máxima defendida pela escolástica: “Os bens são de uns, mas são para todos”.

Um texto lindo!...

Um texto necessário nos tempos que correm. Refiro-me à encíclica “Rerum Novarum” (15 de Maio de 1891) do Papa Leão XIII.
Nesse texto, o Papa traz algumas ideias oportunas: faz uma reflexão ética sobre os problemas da economia e da situação da “miséria imerecida” em que se encontravam os trabalhadores naquele tempo, tempo com muitas semelhanças ao que hoje vivemos.

Defende que é próprio da condição humana as naturais desigualdades que provêm das múltiplas diferenças que resultam do grau de inteligência, habilidade, talento, etc.

Adverte, entretanto, que tais desigualdades não podem conduzir à avidez que faz com que os homens estejam voltados de costas uns para os outros, gerando conflitos de interesses antagónicos. Substitui a ideia de conflito entre classes pela ideia de concórdia fundada no valor da dignidade humana e no respeito de deveres mútuos: o dever do trabalhador desempenhar as suas tarefas de harmonia com contratos livres; e o dever do patrão não tratar o trabalhador como se este fosse um mero instrumento de lucro, mas de harmonia com a dignidade humana e pagando-lhe um salário justo. 

Esclarece que o homem não existe para o Estado, mas o Estado para o homem, uma vez que o homem antecede o Estado não só no tempo, mas também em valor, dignidade e importância. Perante o Estado, não há ricos ou pobres, mas cidadãos. Daí a responsabilidade social do Estado na promoção do bem-comum e no dever de propiciar os meios indispensáveis a que o homem possa alcançar a felicidade.
Neste texto, o trabalho deixa de ser considerado um castigo e passa a ser visto como um valor que “honra o homem, fornecendo-lhe um nobre meio de sustentar a sua vida e a da sua família”. O mérito do trabalho é elevado à condição de uma virtude e considera que a dignidade do trabalhador tem como referência o modelo divino (Não é Ele o carpinteiro, o Filho de Maria?).
Associado ao valor do trabalho aparece o valor da solidariedade: “mais valem dois juntos que um só, pois tiram vantagem da sua associação. Se um cai, o outro sustenta-o. Desgraçado do homem só, pois; quando cair, não terá ninguém que o levante”. E conclui: “O irmão que é ajudado por seu irmão, é como uma cidade forte”. Apela à cooperação entre governo, patrões, trabalhadores e Igreja para a promoção do bem-comum.
Em relação á economia, o Papa defende que tem uma dimensão social. Faz uma distinção entre a “justa posse da riqueza” e o seu “legítimo uso”. Todos os bens da natureza pertencem a todos os homens indistintamente e, por isso, quem dispor de bens que suficientemente o satisfaçam deve disponibilizar o supérfluo para os que menos têm.
Termina, definindo como critério do legítimo uso dos bens a capacidade de promover a prosperidade e bem-estar de todos.
http://www.vatican.va/holy_father/leo_xiii/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum_po.html

In blog "MARGEM ESQUERDA"


publicado por livrecomoovento às 02:28
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