Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010
A CRISE, O ORÇAMENTO E O FMI

Ao contrário do que nos tentam constantemente impingir, não se pode dissociar a política da economia, nem esta das finanças.

A principal crise instalada é a crise política, porque é por essa via, a via das respectivas opções e das vontades políticas, que se desenvolve a economia. A crise instalou-se num pântano político em que PS e PSD juntaram as suas mais refinadas malfeitorias financeiras para justificarem sempre a pior solução económica. Não se tributam mais-valias porque o PSD não quer, diz o PS. Não se apresentam contas do BPN, diz o PSD, porque o PS não quer que se saiba das contas do banco dos amigos de Cavaco e do PSD gerido agora pelo PS. Como disse um deputado na Assembleia da República: “A orquestra do Titanic toca majestosamente enquanto o barco vai ao fundo”.

O sistema financeiro deveria proporcionar meios ao investimento económico de forma a dinamizá-lo, criar postos de trabalho, gerar mais-valias e recompensar o esforço de quem trabalha. Só a dinamização e o incremento do investimento na economia reprodutiva permite ao Estado uma forma justa de arrecadar impostos sobre os lucros produzidos.

É esta receita do Estado que faculta o seu funcionamento e a possibilidade de todos nós, em pé de igualdade, podermos beneficiar da educação, da saúde e de outras pedras basilares da democracia, dignificadoras da humanidade.

É por isso que impostos como o IRS e IRC são impostos justos, porque visam redistribuir a riqueza, tributando escalonadamente as retribuições mais elevadas e os lucros gerados pelo investimento económico. Ao invés, o IVA é um imposto injusto, porque obriga a pagar, por igual, quem mais pode e quem já nada pode. O seu aumento penaliza sempre quem menos tem.

Vive-se uma criminosa inversão de valores. Com a política da acumulação infindável de lucros, a economia foi, não financiada, mas sim financeirizada. Assiste-se então ao constante sonegar do produto do trabalho em prol da criação fictícia de disponibilidades financeiras, gerando dinheiro a partir do nada, vendendo, no mercado de capitais, obrigações e fundos de coisa nenhuma que os mais incautos compram com promessas de ganhos fáceis e a curto prazo.

“Quando a esmola é grande, até o Santo desconfia”. Mas a tentação do lucro fácil, instigado pela publicidade enganosa do sistema financeiro, é mais forte que a racionalidade e, assim se “rapam” as pequenas poupanças, muitas delas, amealhadas com sangue suor e lágrimas. Assim aparecem depois os “buracos financeiros” nos bancos, cujo produto já voou para os paraísos fiscais, e nós voltamos a pagar com a subida do IVA, com os “cortes” na saúde e na educação; com os “cortes” nos salários e nas pensões.

E o governo não tem uma palavra nem uma atitude para os causadores, que são ao mesmo tempo os beneficiários da crise. A PT antecipa o pagamento de dividendos para que os accionistas embolsem 260 milhões de impostos, e o ministro das finanças desmente o primeiro-ministro para que tudo fique na mesma. Ricardo Salgado embolsa 80 milhões em dividendos para não pagar impostos, Vasco de Mello 57 milhões, Américo Amorim 39 milhões, Soares dos Santos 64 milhões, a bolsa distribui 818 milhões em dividendos que ficam com a certeza de não pagar impostos, e o governo aplaude esta consolidação orçamental em que a especulação é premiada. O contribuinte sabe agora qual é a lei Sócrates: pagarás imposto para que o governo pague a quem especula contra a economia portuguesa.

Ao apresentar o Orçamento de Estado, o Primeiro-Ministro garantiu que ele salvaria o país da pressão internacional, que recuperaria a economia e que restabeleceria a confiança no momento da crise mais grave que vivemos nos últimos trinta anos.

Crise política é este Orçamento e a sua conivência com um PSD que, segundo as suas próprias palavras, quer destruir o Estado Social; o governo juntou-se-lhe então para tirar 1000 milhões de euros aos salários, 1000 milhões aos apoios sociais e 500 milhões à saúde. Destruir o Estado social é agora o lema do PS, e com que zelo o aplica.

Fazer um Orçamento para acalmar os mercados é, como estamos a ver, uma imensa falcatrua. Não só não tem nenhum efeito sobre os juros da divida, que continuam a subir todos os dias, como é uma decisão errática, sem rumo e que agrava as fraquezas da economia nacional.

Este Orçamento é por isso um convite ao FMI. Porque destrói a economia, como quer o FMI. Porque aumenta impostos, como quer o FMI. Porque cria desemprego, como quer o FMI. Porque a bancarrota é a solução FMI, e é a bancarrota que se está a ensaiar com este orçamento.



publicado por livrecomoovento às 01:44
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