Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011
FALTA DE ESTRATÉGIA

A falta de estratégia tem levado à multiplicidade de problemas no sector das pescas, bem como em actividades dele dependentes como, por exemplo, o ainda recente caso da fábrica da COFACO na Ilha do Faial. A falta de definição dos tipos de pesca, da preservação dos recursos piscícolas economicamente mais valiosos e do esforço de captura de determinadas espécies, aliada a idêntica indefinição dos tipos de embarcações que devem operar nos nossos mares, conduz à atribuição de licenças de pesca, de forma indiscriminada, nuns casos, e discricionária noutros. Esta amálgama de indefinições permite que, embarcações concebidas para um determinado tipo de pesca se dediquem, depois, a outros, delapidando os nossos já fracos recursos sem critério, sem qualquer respeito pela sustentabilidade do ecossistema e levando à falência os armadores locais, com embarcações e artes concebidas para pesca selectiva e facilitadora da renovação dos stocks piscícolas. Esta falta de estratégia tem provocado diversas ondas de contestação entre os profissionais da pesca e a tutela, mas, também, quezílias entre os próprios pescadores, como as situações ocorridas na Ilha Santa Maria e na Ilha das Flores. Porém, para o Governo, tudo está bem, mesmo que os pescadores por conta de outrem continuem sem contratos de trabalho que lhes garantam os seus direitos, e os subscritores do FUNDOPESCA continuem a discordar dos critérios de atribuição impostos pelo responsável do Governo no respectivo Conselho de Administração. O sector degrada-se de forma paradoxal, uma vez que continua a ser considerado primordial para a nossa economia. Não se incentivam, de forma eficaz, iniciativas complementares que diversifiquem a actividade das comunidades piscatórias, que possibilitem o pluriemprego e novos empregos, com a criação de investimentos relacionados com o mar, proporcionando, assim, o aumento dos recursos económicos destas comunidades, o seu desenvolvimento social e a sua progressiva estabilidade financeira. A preocupação do Governo está nos números, no aumento de capturas. Mas sem uma análise científica dos motivos, da razoabilidade do esforço, nem da probabilidade da sua manutenção. Propaga o êxito da safra, mas não nos diz quem, na realidade, mais lucrou, uma vez que os pescadores continuam a queixar-se da inviabilidade económica da sua actividade. Tarda uma estratégia para a viabilidade económica do sector e o reconhecimento da dignidade de quem nele trabalha. É urgente definir o que pretende o Governo: - Um sector estável, com trabalhadores devidamente contratualizados, informados, com formação específica e perspectivas do exercício digno duma actividade que contribua de forma significativa para a economia dos Açores? - Uma pesca selectiva, orientada para a qualidade do produto, a sustentabilidade económica do sector e a preservação do nosso ecossistema? - Ou uma pesca predatória, orientada para o lucro a curto prazo, em que o que conta são as toneladas de pescado capturado, “e quem vier depois que feche a porta”? Convém que o Governo se defina porque as duas soluções são antagónicas.



publicado por livrecomoovento às 17:25
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