Sábado, 5 de Novembro de 2011
DECLARAÇÕES DE VOTO

Em representação do Bloco de Esquerda, apresentei estas Declarações de Voto na Comissão de Economia que analisou e deu parecer aos respectivos diplomas, no dia 04 de Novembro.

 

Orçamento do Estado para 2012

O Bloco de Esquerda Açores dá parecer desfavorável à proposta de Orçamento de Estado para 2012, na generalidade por ele constituir um ataque à economia do País e pretender alargar esse ataque à Região Autónoma dos Açores, em particular.

Também somos desfavoráveis porque este Orçamento incorpora uma política de empobrecimento da maioria dos portugueses e revela uma total desvalorização e desrespeito por quem trabalha.

Finalmente, porque é uma “declaração de guerra” às autonomias e um total desrespeito pela competência das nossas Instituições, democraticamente eleitas.

 

Orçamento Rectificativo 2011:

Este Orçamento Rectificativo já foi votado na generalidade e na especialidade e submetido, hoje (04/Novembro), à votação global final na Assembleia da República. Mais uma vez, e neste caso fica bem evidente que se trata duma mera formalidade que constitui um total desrespeito para com a Região Autónoma dos Açores, o seu Estatuto e a Constituição da República.

A fazer fé nas recentes declarações do Senhor Ministro Relvas, vai ser esta a lei que vai valer: “quem paga, manda”, e dá a entender que este, no seu entender, “mau hábito” de ouvir os órgãos competentes da Região Autónoma terá que acabar.

Depois, este Orçamento Rectificativo foi apresentado com um conteúdo de má fé, uma vez que a expectativa criada pelo Governo era à volta da aplicação dos Fundos de Pensões e nem fala nisso.

Para além do implícito agravamento de taxas e cortes em transferências para a Região, o Governo propõe mais endividamento, não para dinamizar a economia do país, mas sim para recapitalizar os bancos, através de operações manhosas entre o Estado e empresas participadas, transferindo responsabilidades da Banca para o próprio Estado.



publicado por livrecomoovento às 20:37
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