Terça-feira, 22 de Novembro de 2011
IMPUNIDADE E PROMISCUIDADE

Eis o exemplo de como se consegue viver acima das suas possibilidades.

 

Três milhões de euros para iluminações e fogo-de-artifício

O Governo Regional da Madeira vai gastar mais de três milhões de euros nas iluminações decorativas de Natal e no fogo-de-artifício do fim do ano, noticia o jornal Público. Mas dadas as presentes dificuldades de tesouraria, remeteu para o orçamento de 2012 o pagamento de 2,29 milhões. Apesar das atuais medidas de austeridade, o custo global poderá atingir os cinco milhões - o valor investido nos últimos dois anos pelo executivo de Jardim no maior cartaz turístico da ilha.

Só nas iluminações natalícias, o executivo vai despender cerca de dois milhões de euros. A adjudicação foi feita por ajuste direto à Luzosfera, depois de ter sido anulado o concurso público devido aos pedidos de impugnação interpostos por outros concorrentes, que contestaram a escolha daquela empresa. A Luzosfera, do grupo SIRAM, liderada pelo ex-deputado regional Sílvio Santos (PSD), ganha assim mais meio milhão de euros em relação ao valor anual da sua própria proposta a concurso.

Jardim favorece mesma empresa desde 1996

Os últimos concursos públicos para as iluminações de NATAL e queima de fogo do fim de ano têm ido parar ao Tribunal Administrativo do Funchal, com vários candidatos a tentarem a sua impugnação por discordarem das escolhas do júri. Mas para não comprometer a festa, o Governo Regional (que em 2010 desviou verbas da reconstrução da região para as festas de NATAL) decidiu assumir a escolha, com recurso ao ajuste direto.

Os custos da festa só baixaram a partir de 2006, quando o Tribunal de Contas determinou a obrigatoriedade de concurso público. No relatório da auditoria então feita, o Tribunal apontou irregularidades e censurou a falta de transparência na adjudicação das iluminações, acusando o Governo Regional de favorecer "sempre", desde 1996, a SIRAM, também responsável pela logística das campanhas eleitorais do PSD.

A SIRAM contou com o apoio governamental na expropriação de terrenos em Porto Santo para a construção do Colombo's Resort, parada desde Janeiro de 2009 por dificuldades financeiras relacionadas com a crise no BPN. Neste projeto turístico de luxo, Sílvio Santos, empresário e ex-deputado do PSD-Madeira, tinha como parceiro Joaquim Coimbra, acionista daquele banco e ex-dirigente nacional do PSD.



publicado por livrecomoovento às 23:12
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