Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009
FUNDOPESCA (2)

Não ficaram satisfeitos, nem a bancada do PS, nem o Governo. Resolveram chumbar a nossa proposta, embora toda a oposição estivesse de acordo e, até a elogiasse, desde o PPM ao PCP.

Então resolvi fazer esta declaração final, tendo em conta os argumentos(?) do Governo. Aqui, já nem tanto da sua bancada que teve mesmo uma deserção por altura da votação:

 

Exmº. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Senhoras e Senhores Deputados;

 

Exmº. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores;

Senhora e Senhores membros do Governo

Ouvimos atentamente as intervenções da bancada do Partido Socialista e do Governo. Percebemos perfeitamente os seus argumentos legalistas. Entendemos e compreendemos o quão difícil é rebater a clareza e o objectivo da nossa proposta.

 Lembrou-se, e muito bem, o senhor deputado José Rego, do penúltimo parágrafo da minha intervenção de ontem, não usando argumentos sem sentido ou prepotência esclarecedora; práticas muito comuns na sua bancada. Sinceramente louvo e registo a sua atitude.

 Esqueceu-se, no entanto, do último parágrafo “O que não admitimos são interpretações subjectivas, maliciosamente deturpadoras do objectivo da nossa proposta”. O senhor deputado quando afirmou que esta proposta pretendia assegurar mais um ordenado para os pescadores, subjectivou, porque isso não está escrito. É uma interpretação sua que deturpa a nossa intenção e as aspirações dos pescadores.

 Porém, senhor deputado, eu não estranho o seu argumento. Ele vem no seguimento das declarações do Senhor Subsecretário, Marcelo Pamplona, ao Açoriano Oriental de 5 do corrente. Passo a citar: “… Marcelo Pamplona considera que não é correcto beneficiar pessoas que tenham proveitos de outra actividade, tal como é proposto”. Tal como é proposto, repito eu. Outra enormidade, maliciosamente deturpadora. Ou o Açoriano Oriental mentiu, ou o senhor faltou à verdade quando fez as suas declarações ao Açoriano Oriental, Senhor Subsecretário.

 A argumentação do Governo e da bancada do PS refugia-se no clausulado, no emaranhado jurídico e no “Big Brother” que tudo vê lá em Bruxelas: “Cuidado com a legislação!” Qual legislação? A que V.Exªs não conseguem cumprir? Não tenham problema de admitir essa verdade incontornável. Isso, nós compreendemos e aceitamos. Há justificação mais que evidente para essa impossibilidade.

O que não aceitamos é que se usem subterfúgios manhosos para manter uma situação que obriga os pescadores a dependerem duma decisão de cariz esmolento; ao sabor de critérios subjectivos.

 A outra proposta de alteração é impraticável e, em última instância, iria redundar na praxe presente.

 Para terminar, declaro-me estupefacto por uma iniciativa deste tipo, justa e esclarecedora, que nem o arco político da direita institucional ousa criticar, que pretende apenas legalizar e regulamentar uma prática corrente, já tenha sido noticiado na comunicação social que foi “chumbada”, mesmo antes de ser submetida a votação neste Parlamento. É a isto que chamo “prepotência esclarecedora”.

 



publicado por livrecomoovento às 20:45
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