A polémica está de novo instalada. Numa iniciativa que esclareça a actual situação, fiz 2 perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do BE, ao Governo Regional, cujas respostas aguardamos ansiosamente.
Aqui fica o registo:
Exmº. Senhor
Secretário Regional da Economia
ASSUNTO: Posição do Governo Regional dos Açores sobre o aumento da Pista do Aeroporto da Horta
Excelentíssimo Senhor
Tem sido noticiado em diferentes órgãos de comunicação social que o PS e o seu Governo não irão privatizar a ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP, nomeadamente a que abaixo se transcreve da página da RTP-N:
Estas declarações entram em contradição com as do Senhor Vice-Presidente Sérgio Ávila, no Parlamento, ao afirmar que a ampliação da pista do Aeroporto da Horta está contemplada no caderno de encargos com vista à privatização da ANA, cabendo às entidades que adquirirem o seu capital social a execução desta obra, no âmbito das obrigações de investimento previstas no concurso, criando, assim, um clima de fundada suspeição.
Atendendo às declarações do Senhor Presidente Carlos César, no mesmo dia e no mesmo local, comprometendo o Governo Regional e comprometendo-se também pessoalmente no empenho do processo de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, confirmando ter admitido, em 2004, avançar com a obra, à custa do Orçamento Regional; entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores que se torna pertinente esclarecer qual a situação actual, pelo que vimos, por este meio requerer a V. Exa. que responda às seguintes questões:
- Estava, o PS/Açores e o Governo Regional, a par desta posição do PS e do Governo da República sobre a privatização da ANA, quando os Senhores Presidente e Vice-Presidente do Governo Regional proferiram as declarações acima descritas?
- Perante a evidência da não privatização da ANA, o que inviabiliza o actual plano do Governo Regional, quando prevê o Governo Regional dar início às obras de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, de acordo com o prometido em 2004 pelo Senhor Presidente Carlos César?
Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores
(Mário Moniz)
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