O dobro dos deputados (16) na Assembleia da República.
Mais de meio milhão de votos.
3ª. força política no Faial.
Quase triplicou o número de votos nos Açores.
100% de cumprimento dos objectivos.
Já estamos em luta pelas autarquias.
Vai ser duro, mas já estamos habituados.
Vamos a isso, pessoal!!!!!
Hoje é para descansar e reflectir.
Nada de confusões.
A polémica está de novo instalada. Numa iniciativa que esclareça a actual situação, fiz 2 perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do BE, ao Governo Regional, cujas respostas aguardamos ansiosamente.
Aqui fica o registo:
Exmº. Senhor
Secretário Regional da Economia
ASSUNTO: Posição do Governo Regional dos Açores sobre o aumento da Pista do Aeroporto da Horta
Excelentíssimo Senhor
Tem sido noticiado em diferentes órgãos de comunicação social que o PS e o seu Governo não irão privatizar a ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP, nomeadamente a que abaixo se transcreve da página da RTP-N:
Estas declarações entram em contradição com as do Senhor Vice-Presidente Sérgio Ávila, no Parlamento, ao afirmar que a ampliação da pista do Aeroporto da Horta está contemplada no caderno de encargos com vista à privatização da ANA, cabendo às entidades que adquirirem o seu capital social a execução desta obra, no âmbito das obrigações de investimento previstas no concurso, criando, assim, um clima de fundada suspeição.
Atendendo às declarações do Senhor Presidente Carlos César, no mesmo dia e no mesmo local, comprometendo o Governo Regional e comprometendo-se também pessoalmente no empenho do processo de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, confirmando ter admitido, em 2004, avançar com a obra, à custa do Orçamento Regional; entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores que se torna pertinente esclarecer qual a situação actual, pelo que vimos, por este meio requerer a V. Exa. que responda às seguintes questões:
- Estava, o PS/Açores e o Governo Regional, a par desta posição do PS e do Governo da República sobre a privatização da ANA, quando os Senhores Presidente e Vice-Presidente do Governo Regional proferiram as declarações acima descritas?
- Perante a evidência da não privatização da ANA, o que inviabiliza o actual plano do Governo Regional, quando prevê o Governo Regional dar início às obras de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, de acordo com o prometido em 2004 pelo Senhor Presidente Carlos César?
Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores
(Mário Moniz)
Não ficaram satisfeitos, nem a bancada do PS, nem o Governo. Resolveram chumbar a nossa proposta, embora toda a oposição estivesse de acordo e, até a elogiasse, desde o PPM ao PCP.
Então resolvi fazer esta declaração final, tendo em conta os argumentos(?) do Governo. Aqui, já nem tanto da sua bancada que teve mesmo uma deserção por altura da votação:
Exmº. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Senhoras e Senhores Deputados;
Exmº. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores;
Senhora e Senhores membros do Governo
Ouvimos atentamente as intervenções da bancada do Partido Socialista e do Governo. Percebemos perfeitamente os seus argumentos legalistas. Entendemos e compreendemos o quão difícil é rebater a clareza e o objectivo da nossa proposta.
O que não aceitamos é que se usem subterfúgios manhosos para manter uma situação que obriga os pescadores a dependerem duma decisão de cariz esmolento; ao sabor de critérios subjectivos.
Esta foi a minha 1ª. intervenção na ALRAA, defendendo uma proposta, no mínimo, justa e teoricamente pacífica, porque tratava-se apenas de tornar legal o que, na prática, já se faz. Porém o PS prefere que os pescadores tenham que estar dependentes da sua boa vontade para receberem uma "esmola".
O Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo Bloco de Esquerda é a resposta às necessidades de alteração ao FUNDOPESCA e resulta da audição dos competentes representantes da classe piscatória da Região, aos quais foram solicitados pareceres.
-por motivo de baixa por doença de curta duração no período em referência;
-pela actividade remunerada ocasional de descargas de pescado, ou outra no âmbito piscatório, no mesmo período,
-aos pescadores cujo agregado tivesse direito ao Rendimento Social de Inserção;
-e, ainda, a aberração de serem excluídos profissionais por se encontrarem em acções de formação.
A nossa proposta é justa, reflecte as aspirações dos pescadores, vai ao encontro da prática corrente, mas clarifica os critérios de atribuição subjectiva. Não se trata dum Fundo de Garantia Salarial porque não estamos a contabilizar diferenças entre retribuição recebida e esperada, mas sim a atribuir um valor que minimize uma ou várias situações ocorridas e/ou a ocorrer ao longo do ano. Não se trata dum ordenado suplementar para os pescadores, mas sim duma compensação, não por exercerem a pesca, mas sim pelos efeitos económicos colaterais, de valor não mensurável, motivados pelos factores previstos no actual diploma e que afectam economicamente a sua actividade e, consequentemente, a vida das suas famílias.
Já sabemos que nos vão chamar demagógicos, pois também já nos habituaram ao argumento de quem não tem argumentos e utiliza a prepotência como sistema esclarecedor.
O que não admitimos são interpretações subjectivas, maliciosamente deturpadoras do objectivo da nossa proposta.
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