O DESEMPREGO NÃO É UMA FATALIDADE
Em Portugal e nos Açores vivemos tempos difíceis que envolvem, principalmente, o desemprego. A nossa Região atinge níveis inimagináveis entre a população ativa. Mas podemos dizer que se trata de um problema fatal? Algo que tem que acontecer?
O desemprego não é uma fatalidade. Trata-se de uma contingência humana, gerada pelo egoísmo, que provoca lamentáveis desníveis, envolvendo, nos extremos, gente que tem tudo e gente que não tem nada.
Se é uma contingência gerada, principalmente pelo egoísmo, o que poderá ser feito em relação ao assunto?
O altruísmo, antípoda do egoísmo, é o caminho, na medida em que se nos habituarmos a pensar no bem-estar de todos, superando a tendência de cuidarmos apenas dos interesses pessoais e exercitarmos a imaginação, criaremos condições para que todos tenham trabalho e possam, assim, prover a própria subsistência.
Há multidões que veem passar meses e anos, sem alcançar o sonhado emprego. Não será um motivo mais que justificado para promover um repensar coletivo do problema?
Em países onde a economia parece ir bem, serão os seus habitantes menos devedores que nós? Melhores que nós?
Quem convive com essas populações sabe que a resposta é negativa. São muito individualistas, porquanto é o egoísmo individual que, projetado na consciência dessas nações, as leva a recusar ajuda efetiva aos países pobres, sustentando, não raro, a sua riqueza a partir de uma exploração dos mesmos e da manutenção da sua situação de pobreza.
O desemprego é referido como um problema. Então é contraditório falar dele como uma fatalidade. Uma fatalidade não é um problema, é, antes, um facto assumido como não tendo resolução.
O desemprego não é assim. O desemprego é uma consequência histórica do confronto entre quem dispõe do poder económico e financeiro e quem dispõe, apenas, da sua força e capacidade de produção.
É a luta desigual entre o capital e o trabalho em que os poderosos descartam o recurso que lhes fica à mão e, mais facilmente, conseguem recuperar, e quanto mais desemprego houver, menos complicado se torna esse jogo indecente.
Está mais que provado que o maior estrangulamento das empresas está ao nível de outros custos de produção: o aumento da energia elétrica e dos combustíveis, bem como a dificuldade no acesso ao crédito e o custo desse financiamento. Não é o custo da mão-de-obra.
Mas o ataque é sempre aos mais fracos, e quanto mais flexível, melhor. Mas, o desemprego, sendo uma terrível consequência para os trabalhadores é um meio precioso para os poderosos. Foi por isso que a direita concentrou todos os seus esforços na alteração à Lei do Trabalho para repor a situação do trabalho à jorna do século XIX. A Humanidade está prestes a recuar mais de 200 anos.
E aí está, entre nós, o resultado prático e mais recente desta forma de proceder: o despedimento duma dezena de trabalhadores só no hipermercado Continente, na Horta, num total, por enquanto, de 36 despedimentos nos Açores. Têm vindo a destruir o nosso pequeno comércio com a promessa de preços mais baratos e da criação de emprego, quando o resultado prático dessa promessa é mais desemprego e os preços mais elevados dos Açores.
A semana parlamentar foi dominada por dois grandes debates. O primeiro foi sobre a comissão de inquérito ao BPN. O Bloco tinha-a proposto e tinha sido rejeitada pelos votos do PSD (e a aprovação do BE, PCP e PS, embora se todos os deputados do PS estivessem então na sala a comissão teria sido aprovada). O deputado João Semedo apelou depois a que os partidos que apoiaram a comissão a impusessem contra a maioria, recolhendo as 46 assinaturas necessárias. O PS aceitou essa proposta e tornou-se assim possível constituir essa comissão. Três semanas depois, temos a comissão. Pelo meio, o PSD e CDS vieram propor o que tinham rejeitado, numa jogada de contorcionismo político que indica bem as suas dificuldades com a evolução do BPN laranja e a venda ao BIC laranja.
O segundo debate foi sobre a proposta de saída das jornadas parlamentares do Bloco, acerca da moratória no pagamento das dívidas aos bancos pelas famílias atingidas pelo desemprego, e ainda da anulação completa da dívida quando há devolução da casa. Essa proposta ficou em comissão, mantendo-se o debate durante o próximo mês. O Bloco vai insistir nesta solução para proteger quem tem dívidas ao banco por crédito de habitação por uma razão evidente: há hoje 670 famílias que não estão a conseguir pagar as suas contas ao banco, por efeito da crise que se vive. O Bloco defenderá essas pessoas contra os bancos que lhes têm imposto juros e cobranças indevidas.
A História não se repete, mas é feita de ciclos com algumas semelhanças e arrepiantes coincidências.
O caos político e financeiro que se viveu na segunda metade da década de 1920 proporcionou o aparecimento dum “salvador” que, chamando a si o controlo orçamental de todos os Ministérios, concentrou na pasta das Finanças todo o poder discricionário de autorização de despesas do Estado.
Animado pelo êxito do seu homólogo do século XX que conseguiu “pôr em ordem” as Finanças, Vítor Gaspar tudo faz para lhe seguir as pegadas, papagueando ou reutilizando a malfadada célebre frase “Sei muito bem o que quero e para onde vou”.
Este governo sabe o que quer, mas não imagina para onde vai. Quer o empobrecimento generalizado a curto prazo para manobrar a seu belo prazer e transferir todo o poder económico para as mãos da especulação financeira, concentrando, assim, a capacidade de decisão sem necessidade de diálogo e concertação.
Bem pode Vítor Gaspar “armar” um ar simpático, hipocritamente ajustado ao regime democrático, que não consegue esconder a política e os propósitos deste conluio PSD/CDS no seu melhor.
Nós já vimos isto. Foi o que Salazar fez e que parece que toda gente esqueceu: deixar os ricos em paz, e meter todo o peso da dívida em cima de quem trabalha. Impostos e impostos, a pobreza é um mal necessária para esta gente que nos governa. Este é o verdadeiro PSD.
Não sabe, no entanto, para onde vai, porque esquece, este triunvirato formado pela marionete política Passos Coelho, o estratega tenebroso Miguel Relvas e o sinuoso açambarcador Vítor Gaspar, autoproclamados mais “troikistas” que a maldita “troika”, que não vivemos no mesmo regime que, há 84 anos, “endireitou” as finanças, sem beliscar os poderosos, levando à miséria a maioria da população do país, como o governo PSD/CDS quer fazer agora.
Salazar valeu-se duma ditadura militar e duma sanguinária polícia política, a PIDE/DGS, para impor as suas medidas. Vítor Gaspar tem que enfrentar um regime democrático socialmente sensível, uma imprensa livre, apenas sufocável financeiramente, uma cidadania que, embora adormecida e deliberadamente anestesiada, tem a liberdade de se manifestar e agir, uma população indignada, a quem não faltam razões para explodir.
É nestas alturas, em que somos postos à prova, que cada um mostra exatamente o que é. E esta é a oportunidade que o PSD precisava para mostrar toda a sua vontade e pensamento.
Facilitar quem já tem muito, dificultar quem tem pouco. Mais desemprego, precariedade e pobreza porque, para o PSD, tudo vale para agradar o FMI, Merkel, Sarkozy e BCE. Nunca lhes irá bater o pé, por pior que seja a situação em Portugal.
Este barril de pólvora, cujo rastilho se pode acender com uma gota de água, é imprevisível, e tanto pode resultar numa luta generalizada, não violenta, mas firme e consciente, como degenerar em violência gratuita, cega e descontrolada, o que justificaria a implementação de medidas policiais repressivas para irem muito além da segurança e da ordem.
A direita só sabe governar com chantagem, seja explícita ou implícita. Quando era Primeiro-Ministro Cavaco Silva, juntou à chantagem a violência física. Agora, Passos Coelho junta o terror psicológico.
Vítor Gaspar conta com Isso, Relvas sabe bem como o fazer e Passos Coelho, com acompanhantes de tamanha competência, tem razões para se sentir "o maior".
O projeto de lei do Bloco que visa reforçar a aplicação de pulseiras eletrónicas, quer como medida de coação, quer no contexto da pena acessória de proibição de contacto com a vítima, foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares com exceção da bancada do Partido Socialista, que se absteve. Os deputados do PS Basílio Horta e Isabel Moreira acompanharam, contudo, o sentido de voto das restantes bancadas parlamentares.
Na sua proposta, o Bloco sublinha que “o recurso à vigilância eletrónica nos casos de violência doméstica é unanimemente considerado como o meio mais eficaz para garantir o cumprimento da proibição de contacto com a vítima, evitando que esta seja duplamente penalizada”, na medida em que, muitas vezes, as vítimas “são aconselhadas a sair da sua área de residência”.
O Bloco lembra ainda que “este dispositivo permite aumentar o grau de proteção da vítima, uma medida reconhecida como fundamental para evitar a reiteração da violência ou mesmo evitar o homicídio”, realçando, no entanto, que os tribunais apenas recorreram, desde junho de 2010, 117 vezes à utilização do dispositivo de pulseiras eletrónicas em agressores.
Tendo em conta que “a decisão judicial de aplicação de pulseiras eletrónicas é, pois, manifestamente insuficiente face à dimensão do drama da violência doméstica”, o Bloco visou, com a apresenatção desta proposta, permitir o reforço da aplicação deste tipo de dispositivos.
Quando querem branquear toda uma luta feita com sangue, suor e lágrimas, o dia 8 de março deve ser sempre lembrado como o grande contributo das mulheres para com a liberdade, o respeito pelo trabalho e a luta pela democracia em todo o mundo.
O dia 8 de março não é mais um 'dia de amigas' ou a apologia fascista e retrógrada da 'fada do lar'. Pelo contrário, é um grito de revolta que perdura duma batalha ganha, mas numa guerra ainda não vencida.
Muito mais há a fazer.
A minha homenagem às mulheres de coragem que continuam a lutar pelos seus direitos.
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